Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200303169Compete ao Município, suplementando a legislação federal e estadual, dispor sobre a proteção à infância, à juventude e à...1457941200303169Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de TimbóCompete ao Município, suplementando a legislação federal e estadual, dispor sobre a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência, de forma a adotar as seguintes medidas: AEstímulo às organizações sociais que trabalhem para a formação moral, cívica, física e intelectual de crianças até 14 anos.BSolução dos problemas dos menores desamparados, por meio de processos de permanente recuperação.CCriação de sistemas socioeducativos capazes de proporcionar reabilitação adequada para crianças e adolescentes em conflito com a lei. DAmparo às famílias numerosas, ou não, com ou sem recursos.EGarantia de acesso a logradouros, edifícios públicos e veículo de transporte coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171596Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no poder público de Timbó/SC será submetido a:Questão 457941200327565Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei n.º 517, de 10 de maio de 1990 (Lei Orgânica do Município), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200410127Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se o que preceitua a Lei Complementar n.º 994/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, em seu artigo 10, § 6º, em relação ao direi...Questão 457941201042501Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas: (__)O serviço de reeducaçã...Questão 457941201099377Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme está determinado na Lei Orgânica de Tijucas/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, igual...Questão 457941201243389Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Municipal n.º 4945/1995, que institui a Fundação Municipal do Meio Ambiente, em seu art. 4º, dispõe que o Conselho Curador será constituído por ...Questão 457941201254757Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo sobre as receitas do TIMBOPREV:I- 5% (cinco por cento) do IPTU arrecadado pelo Município de Timbó/SC. II- Doações, legad...Questão 457941201325559Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde à documentação necessária para a...Questão 457941201996337Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere as afirmativas e identifique a correta:Questão 457941202038219Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 3º, é/são objetivo(s) do Município de Doutor Pedrinho: