Segundo o disposto na Lei no 13.303/2016, a inform...

Q: Segundo o disposto na Lei no 13.303/2016, a informação a respeito da execução dos contratos das empresas públicas e das sociedades de economia mista, bem como a informação a respeito de seu orçamento

A) não poderão ser divulgadas ao público, sob pena de responsabilidade civil, criminal e administrativa do responsável pela divulgação, sem prejuízo de outras penalidades no caso de danos ao erário. | B) deverão ser disponibilizadas para conhecimento público, por qualquer meio hábil, a cada 6 (seis) meses, admitindo-se retardo de até 1 (um) mês na divulgação das informações. | C) deverão ser mensalmente divulgadas ao público, de forma resumida, por meio físico e eletrônico, com a observação de que os eventuais interessados poderão obter maiores detalhes por meio de pedido específico. | D) deverão ser disponibilizadas para conhecimento público, por meio eletrônico, completa e mensalmente atualizada admitindo-se retardo de até 2 (dois) meses na divulgação das informações. | E) deverão ser disponibilizadas para conhecimento público, por meio físico ou eletrônico, completa e mensalmente atualizada, não sendo admitido retardo na divulgação dessas informações.

457941200303215

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Segundo o disposto na Lei no 13.303/2016, a informação a respeito da execução dos contratos das empresas públicas e das sociedades de economia mista, bem como a informação a respeito de seu orçamento

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