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Acerca do estágio probatório e nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.
Determinado servidor público municipal, de 71 anos de idade, foi aposentado por invalidez. Posteriormente, a junta médica declarou insubsistentes os m...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Prefeito.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda a uma competência municipal.
Manifestantes depredaram patrimônios históricos localizados na Praça dos Girassóis, na capital tocantinense. No momento da ação, servidores públicos m...
Um jornalista precisa pedir à Prefeitura Municipal íntegra de contrato celebrado com empresa privada. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma...
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.
Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas.
Determinado contribuinte não efetuou pagamento dos tributos municipais dentro do prazo legal, de maneira que o valor foi inscrito em dívida ativa. Nos...
Com relação às vedações previstas na Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as situações apresentadas abaixo e assinale a alternativa correta.