Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941200303639A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.Em regra, os t...1457941200303639Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Assinatura e Ratificação dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: TratadosA respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.Em regra, os tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional possuem o estatuto de lei complementar.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200453721Direito Internacional PúblicoA par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das ge...Questão 457941200470144Direito Internacional PúblicoAcerca da nacionalidade e da proteção de estrangeiros, assinale a opção correta.Questão 457941200937863Direito Internacional PúblicoEm relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.O bloqueio pacífico consiste no sequestro, em plena paz, d...Questão 457941201030108Direito Internacional PúblicoAs decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, em sede de reenvio prejudicial, ao contrário dos pareceres consultivos da Corte Internacional de...Questão 457941201211309Direito Internacional PúblicoA respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista con...Questão 457941201364046Direito Internacional PúblicoTendo em vista que os Estados e as organizações internacionais estabelecem, por meio de acordos e tratados, normas de conduta e de procedimentos, julg...Questão 457941201939250Direito Internacional PúblicoJulgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz. E...Questão 457941201956474Direito Internacional PúblicoNo que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.Todos os Estados-membros de uma organização int...Questão 457941202054641Direito Internacional PúblicoEm relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue.Uma das principais ...Questão 457941202057882Direito Internacional PúblicoA respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os prin...