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No que se refere à produção normativa da OIT, é INCORRETO afirmar:
Consoante a Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas: I - O agente diplomático gozará de imunidade de jurisdição penal e de jurisdição civil ou ...
Analise as assertivas sobre a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção (Tratado de Mérida) e marque a resposta CORRETA: I – A Convenção sugere c...
Assinale a alternativa CORRETA:
A respeito da Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal do Conselho da Europa, assina...
O fato de uma Convenção encontrar-se elencada entre as Convenções Fundamentais da OIT, contempladas na Declaração da OIT relativa aos princípios e dir...
Sobre o Mercosul, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a Comissão de Peritos da OIT, é CORRETO afirmar que:
Leia e analise os itens a seguir: I – Segundo a Carta Internacional de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito, em plena igualdade a que a sua causa...
Acerca da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a alternativa INCORRETA: