Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200303930A Lei Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) abrange regras sobre benefícios e obrigações dos segurados, incluindo...1457941200303930Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosA Lei Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) abrange regras sobre benefícios e obrigações dos segurados, incluindo servidores que contribuem para o regime. Qual alternativa descreve adequadamente esse sistema?AO regime público delega a concessão de benefícios a entidades privadas, sem participação de institutos previdenciários.BAuxílios e aposentadorias estão condicionados a requisitos de contribuições, idade e condições especiais, segundo critérios definidos em lei nacional.CAs exigências previdenciárias aplicam-se sem distinção entre trabalhadores formais e autônomos, isentos de recolhimento.DA legislação exclui vínculos estatutários, pois contempla apenas empregados sob regime celetista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031712Direito PrevidenciárioAnalise as informações a seguir: I. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o maior regime previdenciário brasileiro. Gerido pelo Instituto Naci...Questão 457941200311052Direito PrevidenciárioAnalise as informações a seguir: I. Compete aos órgãos governamentais, prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das compe...Questão 457941200588649Direito PrevidenciárioAnalise as informações a seguir: I. Com base na Lei nº 8213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, mantém a qualidade de ...Questão 457941200755605Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, ex...Questão 457941201607398Direito PrevidenciárioAnalise as informações a seguir: I. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos 62 (sessent...Questão 457941201680038Direito PrevidenciárioLeia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida ...Questão 457941201750323Direito PrevidenciárioAnalise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 8.213/91, os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados, dos empregadores ...Questão 457941201877560Direito PrevidenciárioAnalise as informações a seguir: I. Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada...Questão 457941201993882Direito PrevidenciárioA Lei 8.213/1991 versa sobre a Previdência Social, contemplando benefícios aos segurados. Tal marco legal pauta regras para concessões diversas, abarc...Questão 457941202023959Direito PrevidenciárioAnalise as informações a seguir: I. A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previd...