Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200303956Para garantir os efeitos vinculantes de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação declaratória de constitu...1457941200303956Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCPara garantir os efeitos vinculantes de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação declaratória de constitucionalidade, o interessado pode valer-se do seguinte instrumento:Aobrigação de fazerBreclamaçãoCreiteraçãoDrepresentaçãoEobrigação de repararResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005514Direito ConstitucionalPela prática de crime comum; pela prática de crime de responsabilidade:Questão 457941200122276Direito ConstitucionalEm sede de mandado de segurança, é considerada autoridade pública, segundo a classificação de agente delegado, a seguinte pessoa:Questão 457941200240064Direito ConstitucionalEm relação ao que estabelece o artigo 5º da Constituição da República, nas alternativas a seguir estão listados termos condicionadores dos direitos fu...Questão 457941200348934Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguint...Questão 457941200441832Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalida...Questão 457941200603962Direito ConstitucionalEmenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dispõe que os contadores integrantes dos quadros do Tribunal de Contas do Estado ...Questão 457941200766886Direito ConstitucionalEm relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A organização político-administrativa da República Fede...Questão 457941201081620Direito ConstitucionalA Lei Orgânica Municipal representa, no ordenamento jurídico municipal, em analogia com o ordenamento nacional:Questão 457941201330939Direito ConstitucionalA Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulame...Questão 457941201918646Direito ConstitucionalProjeto de lei de iniciativa do Presidente da República: