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Também tem legitimidade para propor a ação rescisória, e é uma novidade trazida pelo atual Código de Processo Civil:
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Fúlvio ajuíza ação de cobrança em face de Otávio, que oferece contestação alegando que já pagou a dívida, mas a tese defensiva é rejeitada, porque o r...
É permitido nos Juizados Especiais Cíveis
Quanto à capacidade para estar em juízo,
No que diz respeito aos embargos de declaração, assinale a alternativa correta.
Na contestação, é lícito ao réu apresentar reconvenção, que pode ser proposta:
Caso a petição inicial contenha pedidos incompatíveis entre si, é o caso de:
João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, se mudaram para um imóvel antigo no centro da cidade. O imóvel foi adquirido por João a...
Nathália e Paulo, em uma relação extraconjugal, tiveram uma filha. Amigavelmente, decidiram que Paulo pagaria prestação alimentícia no percentual de 3...