Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200304132Em relação ao conceito de consumidor e aos direitos básicos do consumidor, assinale a opção correta.1457941200304132Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorEm relação ao conceito de consumidor e aos direitos básicos do consumidor, assinale a opção correta.AA vulnerabilidade, pressuposto de aplicação do CDC, é presumida para o consumidor pessoa física, ao passo que, para a pessoa jurídica, tal situação deve ser demonstrada e aferida casuisticamente.BPara se aplicar o conceito de consumidor equiparado, tem de haver prévio ajuste contratual com o fornecedor do produto ou serviço. CA inversão do ônus da prova depende da análise dos requisitos legais pelo juiz no caso concreto e de requerimento expresso da parte nesse sentido.DSegundo entendimento do STJ, o CDC incide na relação jurídica estabelecida entre o estudante e a pessoa jurídica responsável pelo gerenciamento do Fundo de Financiamento Estudantil do governo federal.EOs requisitos para a inversão do ônus da prova são alternativos, razão pela qual pode o juiz aplicar tal instituto quando presente a hipossuficiência do consumidor, ainda que o fato alegado seja inverossímil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076457Direito do ConsumidorCom vistas à proteção integral ao consumidor, no curso de uma ação judicial, a inversão do ônus da prova em favor deste deve ser automática.Questão 457941200429057Direito do ConsumidorConsiderando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o fornecim...Questão 457941200441625Direito do ConsumidorAssinale a opção correspondente a caso em que se identifica objeto de relação de consumo.Questão 457941200671977Direito do ConsumidorÀ luz do CDC, assinale a opção correta.Questão 457941200715496Direito do ConsumidorApós ter sofrido grave acidente, Mariana contratou o fisioterapeuta Carlos para cuidar de sua reabilitação. Contudo, o tratamento foi mal sucedido, e ...Questão 457941201018178Direito do ConsumidorConsoante entendimento pacificado e atual do STJ, caso o nome do consumidor seja indevidamente inserido nos órgãos/cadastros de proteção ao crédito, e...Questão 457941201099308Direito do ConsumidorDiversas ações civis públicas foram ajuizadas em diferentes unidades da Federação, incluindo-se o Distrito Federal, buscando-se a reparação de determi...Questão 457941201271862Direito do ConsumidorA respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de c...Questão 457941201626990Direito do ConsumidorJulgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de dados e cadastros, práticas comerciais, proteção contratual e sanções administrativ...Questão 457941201775910Direito do ConsumidorAcerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Em uma relação de consumo, o princípio do protecionismo do consumidor poderá ser mitigado ...