De acordo com Artigo 2º da Portaria IPHAN nº 187, ...

Q: De acordo com Artigo 2º da Portaria IPHAN nº 187, de 11 de junho de 2010, as três sentenças apresentadas a seguir indicam infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patri

A) I – Multa de cinquenta por cento sobre o valor do dano e reparação do dano; II - Reparação do dano; III - Multa de cem por cento sobre o valor da obra irregularmente construída e demolição da obra. | B) I – Reparação do dano; II - Reparação do dano; III - Demolição da obra. | C) I – Multa de cinquenta por cento sobre o valor do dano e reparação do dano; II - Multa de cinquenta por cento sobre o valor do dano e reparação do dano; III - Multa de cinquenta por cento sobre o valor da obra irregularmente construída e demolição da obra. | D) I – Reparação do dano; II - Reparação do dano; III - Multa de cem por cento sobre o valor da obra irregularmente construída e demolição da obra. | E) I – Multa de cem por cento sobre o valor do dano e reparação do dano; II - Multa de cem por cento sobre o valor do dano e reparação do dano; III - Multa de cinquenta por cento sobre o valor da obra irregularmente construída e demolição da obra.

457941200304241

Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Patrimônio Arquitetônico e Cultural

De acordo com Artigo 2º da Portaria IPHAN nº 187, de 11 de junho de 2010, as três sentenças apresentadas a seguir indicam infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado.

I. Destruir ou mutilar coisa tombada.

II. Pintar a coisa tombada sem prévia autorização do Iphan.

III. Realizar na vizinhança de coisa tombada construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem prévia autorização do Iphan.

Para tais infrações, o documento prevê as seguintes penalidades:

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Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Patrimônio Arquitetônico e Cultural

I. Destruir ou mutilar coisa tombada.

II. Pintar a coisa tombada sem prévia autorização do Iphan.

III. Realizar na vizinhança de coisa tombada construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem prévia autorização do Iphan.

Para tais infrações, o documento prevê as seguintes penalidades:

Gabarito comentado

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De acordo com Artigo 2º da Portaria IPHAN nº 187, de 11 de junho de...

De acordo com Artigo 2º da Portaria IPHAN nº 187, de 11 de junho de...