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Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assina...
Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinado funcionário público que não tem atribuição...
Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente.Entre as ações de assistência ao e...
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta.
Lia, grávida de 8 meses, pediu ao médico que a atendera no hospital, onde chegara em trabalho de parto, que interrompesse a gravidez, pois ela não que...
Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer. Nesse caso, a conduta do indivíd...
Acerca da interpretação jurisprudencial do STJ a respeito de indulto e comutação da pena, assinale a opção correta.
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.O crime de receptação é punível ainda que o autor do crime que origi...
Na tentativa perfeita, também denominada quase-crime, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alhei...