Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200304591Uma concessionária de rodovias está promovendo a duplicação de trecho cuja exploração lhe fora outorgada. Considerando q...1457941200304591Ano: 2014Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosUma concessionária de rodovias está promovendo a duplicação de trecho cuja exploração lhe fora outorgada. Considerando que se trata de duplicação de pista, será necessário adquirir determinada porção de faixa de terras. Para tanto, a concessionária. Adeverá adquirir compulsoriamente as propriedades, prescindindo de indenização aos proprietários, tendo em vista que se trata de duplicação de rodovia, estando o valor implícito desde as obras originais da rodovia. Bpoderá instituir servidão administrativa, indenizando os proprietários que comprovem prejuízo financeiro. Cpoderá desapropriar as porções de terra necessárias à duplicação, utilizando a via judicial caso os proprietários não concordem com o preço oferecido. Ddeverá negociar diretamente com os proprietários, adquirindo as porções de área pretendidas, desde que haja concordância dos mesmos. Edeverá tombar a área onde será promovida a duplicação, indenizando os proprietários. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066007Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo, estabelece queQuestão 457941200109380Direito AdministrativoA responsabilização extracontratual do Estado, prevista no artigo 37, parágrafo 6° , da Constituição Federal,Questão 457941200148748Direito AdministrativoNos termos previstos na Lei n o 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é regra atinente à delegaçã...Questão 457941200528702Direito AdministrativoOs atos administrativos são permeados pela influência dos poderes da Administração. Destes são exemplo o poder de polícia, o poder normativo, o poder ...Questão 457941201319994Direito AdministrativoA autorização e a licença constituem exemplos clássicos do exercício do poder de polícia e são medidas consideradasQuestão 457941201534174Direito AdministrativoA respeito das modalidades de extinção dos atos administrativos, aQuestão 457941201650403Direito AdministrativoNa literalidade da Lei no 8.112, de 1990, é forma de provimento de cargo públicoQuestão 457941201823610Direito AdministrativoÉ compatível com a disciplina legal dos consórcios públicos que os entes públicos que deles participemQuestão 457941202003381Direito AdministrativoNo contexto do surgimento e consolidação do modelo de agência reguladora no Brasil,Questão 457941202011193Direito AdministrativoNo que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que: