A Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de
2006 institui o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e
disciplina, no artigo 5º como objetivos do
referido sistema aqueles que estão citados
nas afirmativas.
I. Contribuir para a inclusão social do cidadão,
visando a torná-lo menos vulnerável a
assumir comportamentos de risco para o
uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e
outros comportamentos correlacionados.
II. Promover a construção e a socialização do
conhecimento sobre drogas no país.
III. A articulação com os órgãos do Ministério
Público e dos Poderes Legislativo e
Judiciário visando à cooperação mútua nas
atividades do Sisnad.
IV.A integração das estratégias nacionais e
internacionais de prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de
usuários e dependentes de drogas e de
repressão à sua produção não autorizada e
ao seu tráfico ilícito.
V. O reconhecimento da intersetorialidade dos
fatores correlacionados com o uso indevido
de drogas, com a sua produção não
autorizada e o seu tráfico ilícito.
Estão corretas as afirmativas: