///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências Reguladoras.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.
Ao responsável pela fiscalização de cada concessionária são
atribuídas a coordenação e a execução de ações necessárias
ao bom andamento dos trabalhos, incluindo-se o recebimento
de documentos e análises e a emissão de opiniões quanto ao
cumprimento das obrigações.