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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Direito Coletivo do Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, relativos a convenções e acordos coletivos do trabalho.
A convenção coletiva de trabalho não pode estabelecer norma
de redução de intervalo interjornada, ou seja, entre o término
de uma jornada e o início da outra, uma vez que o prazo desse
intervalo é garantido por norma de ordem pública, não sendo
passível de negociação.