Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200304853O Título III da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço refere-se ao Plano de Cargos, Salários e Carrei...1457941200304853Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 004/2014 - Plano de Cargos, Salários e Carreira | Legislação Municipal de São LourençoO Título III da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço refere-se ao Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores da Câmara Municipal de São Lourenço/MG. Para os efeitos dessa Lei Complementar, considera-se cargo público:Aa atribuição ou o conjunto de atribuições que a administração confere a determinados servidores, para execução de serviços eventuais.Bo que é provido em caráter permanente, sendo organizado em carreira, tal como dispostos no ANEXO I.Co que é provido em caráter transitório, para desempenho de atividades de Direção, Chefia e Assessoramento, de livre nomeação e exoneração, tal como disposto no ANEXO II.Do conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da Câmara Municipal que devem ser cometidas a um servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297098Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código de Posturas do Município de Campanha, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os proprietários ou inqui...Questão 457941200792818Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os seguintes objetivos. I. Melhorar as condições de vida e das habitações da população carente, incentivando a ocupação desordenada e em áreas...Questão 457941200812897Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que apresenta as competências comuns do município de Lagoa Santa – MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – ...Questão 457941200958689Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a situação a seguir. Um vereador do município de São Lourenço é nomeado pelo prefeito do município e toma posse no cargo de secretário munic...Questão 457941201016393Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras relativas à posse do servidor, previstas na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munic...Questão 457941201240890Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a disciplina estatutária aplicável ao servidor público do município de Ervália, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando os atos funcion...Questão 457941201364016Legislação Municipal (Minas Gerais)O Decreto nº 20.179, de 10 de fevereiro de 2023, estabelece algumas normas de comportamento a serem adotadas pelo servidor público do Município de Ube...Questão 457941201487472Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes afirmativas sobre a organização político-administrativa do município de Santa Bárbara: I. Compete ao município manter relações ...Questão 457941201571030Legislação Municipal (Minas Gerais)Desde a Copa das Confederações, o Brasil vem enfrentado manifestações de rua em diversas cidades. Com as manifestações populares vieram os Black Blocs...Questão 457941201854023Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas sobre a área urbana no território do Município de Contagem a partir do Plano Diretor (Lei Complementar nº 248, de 11 ...