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Para salvar sua vida, M. C. mata um cão feroz que, por instinto, o atacava. Neste caso, M. C. agiu acobertado pela seguinte excludente da ilicitude:
Haverá crime de roubo simples na hipótese de
Os menores de dezoito anos que já tenham se casado ou constituído negócio próprio são considerados penalmente
É de ação penal de iniciativa privada personalíssima do ofendido, o crime de :
É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de a...
Extingue-se a punibilidade pela retratação do agente, no caso de:
Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no exterior, crime :
A Lei n. 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reins...
É causa extintiva da punibilidade do agente, a
No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, a pena é duplicada se o crime é praticado