Julgue o item a seguir. No Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a comissão deve ser formada por três servidores es...

Julgue o item a seguir.Servidor público é todo indivíduo vinculado ao Estado de alguma forma, cuja atuação representa a manifestação da vontade estata...

A delegação de competência na Administração Pública é um ato irrevogável, uma vez que visa descentralizar a tomada de decisões para uma eficiente exec...

Julgue o item subsequente. Na administração pública indireta, as autarquias só podem ser criadas por meio de uma lei específica, proposta pelo Chefe d...

Os serviços públicos constituem um relevante objeto de estudo no Direito Administrativo, pois têm como finalidade primordial satisfazer as necessidade...

Julgue o item a seguir. A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a todos os agentes públicos e a particulares que induzam ou concorram para a prá...

O servidor público deve sempre atender a todos os pedidos e desejos de superiores hierárquicos e dos usuários dos serviços, inclusive quando tais soli...

A prescrição aplicável às infrações disciplinares de servidores públicos, no âmbito do Direito Administrativo, segue o prazo de 5 anos, independenteme...

Julgue o item a seguir.A sindicância patrimonial é conduzida exclusivamente para investigar questões relacionadas à conduta ética dos servidores públi...

Julgue o item que se segue.Uma das inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas,...

Julgue o item que se segue.Segundo a Lei Nº 14.133/2021, as empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas às normas de licitação...