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Assinale a alternativa correta.
Em relação às condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que
Quanto às inelegibilidades presentes no texto constitucional brasileiro de 1988, NÃO se pode afirmar:
Quais das assertivas acima estão corretas?
Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídi...
Assinale a alternativa INCORRETA. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo
Assinale a alternativa CORRETA.
Em matéria de propaganda política, havendo previsão de regras de estrita observância no Código Eleitoral, na Lei Eleitoral (nº 9.504/97) e Lei dos Par...
Após o aforamento de representação para a instauração de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – contra candidato a Prefeito Municipal é apre...
Em relação à infração de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), é correto afirmar que