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Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.As recei...

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457941200305603
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública

Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.


As receitas recebidas de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado e que não impliquem em contraprestação direta de bens ou serviços ao transferidor constituem, para o ente recebedor, receitas de transferências, as quais serão correntes ou de capital, a depender da destinação que deverá ser dada neste ente recebedor. 

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