Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200305614De acordo com as jurisprudências dos tribunais superiores, o contrato de arrendamento mercantil é uma espécie que se car...1457941200305614Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Arrendamento Mercantil | Contratos ComerciaisDe acordo com as jurisprudências dos tribunais superiores, o contrato de arrendamento mercantil é uma espécie que se caracteriza da seguinte forma:ACompra e venda com direito real de garantia, cuja transferência antecipada da propriedade é realizada ao arrendatário que esteja adimplente com os aluguéis, sendo o bem integrado ao ativo fixo deste.BÉ contrato complexo, com características de locação, de promessa unilateral de venda e de financiamento, sendo que o pagamento dos aluguéis não confere propriedade dos bens ao arrendatário.CNatureza jurídica de contrato de comodato e de promessa bilateral de compra e venda, sendo possível a cobrança antecipada do valor residual garantido.DPossibilidade de aquisição do bem pelo arrendatário pelo valor de mercado ao final, não sendo possível a cobrança antecipada do valor residual garantido sob pena de descaracterização da natureza jurídica contratual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313845Direito EmpresarialO compliance é uma estratégia fundamental para a continuidade dos negócios e, especialmente, para a atuação da empresa em conformidade com padrões éti...Questão 457941200525677Direito EmpresarialSegundo a Lei nº 11.101/05, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir...Questão 457941200727703Direito EmpresarialHouve um processo judicial cujo objeto foi a anulação de assembleia geral de sociedade limitada, a qual tomou decisão de alcance geral a todos os sóci...Questão 457941200816261Direito EmpresarialFoi apresentada para protesto, por falta de pagamento, uma triplicata sem aceite. O referido documento corresponde a duas faturas extraídas em decorrê...Questão 457941201360239Direito EmpresarialQuanto à Propriedade Industrial, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201427646Direito EmpresarialAcerca do Contrato de Administração Fiduciária de Garantias, introduzido no Código Civil pela Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobr...Questão 457941201545740Direito EmpresarialJosé comprou um veículo por meio de financiamento e ofereceu como garantia uma alienação fiduciária em favor da instituição financeira. Depois de algu...Questão 457941201750479Direito EmpresarialDeterminada empresa é altamente dependente de insumos importados. Sabe-se que aquisição desses produtos impacta consideravelmente o fluxo de produção ...Questão 457941201801687Direito EmpresarialSobre o instituto da alienação fiduciária em garantia, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.Questão 457941202054604Direito EmpresarialA sociedade é um sujeito de direitos, ou seja, como ente autônomo dotado de personalidade distinta da pessoa dos seus sócios e com patrimônio também a...