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Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, alguns materiais são considerados explosivos, EXCETO:
Acerca da Administração Fiscal no município de Tangará da Serra/MT, assinale a alternativa INCORRETA.
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Quais são as funções essenciais do órgão gestor da Política de Assistência Social em Tangará da Serra, conforme o Art. 7º da Lei nº 6.433/2024?
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A Lei Complementar nº 016/1996 institui o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, que tem a finalidade de instituir as medidas de Polí...
Conforme estabelece o artigo 8º, §4º, do Código Tributário Municipal, a Planta Genérica de Valores será revista e atualizada a intervalos de tempo nun...
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Conforme o artigo 167 do Código Tributário Municipal: “tem como fato gerador a prestação de serviços e vistoria, vigilância, prevenção, salvamento e c...
Não efetuado o pagamento do IPTU nos vencimentos fixados nos avisos de lançamento, o contribuinte ficará sujeito a: I. Multa sobre o valor do imposto,...