Em concordância com a Lei nº 9.394/1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
complete as lacunas abaixo.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e
médio, será organizada de acordo com as seguintes
regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de (I) horas
para o ensino fundamental e para o ensino médio,
distribuídas por um mínimo de (II) dias de efetivo
trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames
finais, quando houver.
A alternativa que completa as lacunas (I) e (II)
CORRETAMENTE é: