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De acordo com Decreto n.º 9.579, de 22 de novembro de 2018, analise...

📅 2024🏢 MS CONCURSOS🎯 Prefeitura de Fátima do Sul - MS📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Fátima do Sul - MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200305893
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Fátima do Sul - MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
De acordo com Decreto n.º 9.579, de 22 de novembro de 2018, analise os itens e assinale a alternativa correta.


I- Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, em observância ao disposto na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.


II- Criança que nasce prematura, com menos de trinta e quatro semanas de idade gestacional, com peso inferior a mil e quinhentos gramas ou apresenta patologia que necessita de tratamento intensivo logo após o seu nascimento, são consideradas recém-nascidos de alto risco.


III- O Ministério da Saúde estabelecerá, sempre que necessário, a proibição ou a restrição de substâncias danosas à saúde de lactantes e crianças na primeira infância. 
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