“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local e...

O crime de furto é descrito no artigo 155 como a “subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem”. A doutrina e a jurisprudência divergem sobr...

Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os crimes decorrentes. Face ao exposto, m...

Chega ao Instituto Médico Legal (IML) um corpo de um recém-nascido que estava com 48h de vida quando teria sido morto pela mãe. A história é que o par...

Majoritariamente entende-se que, de acordo com o conceito analítico, crime é um:

Carlos foi condenado a uma pena de mais de dez anos de reclusão, tendo a sentença determinado o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Tr...

De acordo com a legislação, consideram-se hediondos os delitos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Paulo auxiliou Maria a praticar o aborto no final da gestação, sendo que, por circunstâncias alheias à vontade deles, a gravidez resultou em nasciment...

As alternativas abaixo se referem a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre...

Carlos, tomado por um ciúme doentio, motivador de constantes brigas com Débora, sua esposa, decidiu que a mataria. Certo dia, ao chegar em casa, viu q...

A extinção da punibilidade é o fim do direito do Estado de punir um indivíduo por um crime, ou seja, acontece quando não há mais como se impor ao réu ...