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Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As políticas fiscais e monetárias dos municípios devem ...

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457941200306215
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As políticas fiscais e monetárias dos municípios devem ser conduzidas de forma indefensável.
( ) A investidura em qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, inadmitindo-se participação de estrangeiros.
( ) Na administração pública municipal, os cargos em comissão só podem ser ocupados por servidores de carreira. Por sua vez, as funções de confiança podem ser ocupadas por qualquer cidadão, desde que resida no município e as atribuições não sejam de chefia e/ou direção.
( ) Atos ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento, não prescrevem.

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