Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar:

Q: Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar:

A) Além do nome, as espécies tributárias são definidas pelas características do fato gerador da respectiva obrigação. | B) O dever de pagar tributo decorre de um ajuste contratual entre o Estado e o contribuinte. | C) O pagamento de imposto dá, em favor de quem os paga, direito a algum tipo de atividade estatal, cuja falha na prestação exime do dever de pagamento. | D) As taxas e a contribuição de melhoria são tributos contraprestacionais, na medida em que o fato gerador da obrigação de pagar se relaciona com uma atividade estatal em direção ao contribuinte, sintetizando uma ideia de custo-benefício.

457941200306317

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria

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