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A SEFAZ-ES recebeu denúncia anônima, acompanhada de fartos indícios...

📅 2021🏢 FGV🎯 SEFAZ-ES📚 Legislação Estadual
#Lei Complementar 884/2018 - Código de Direitos do Contribuinte#Legislação Estadual do Espírito Santo

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei Complementar 884/2018 - Código de Direitos do Contribuinte, Legislação Estadual do Espírito Santo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200306354
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 884/2018 - Código de Direitos do Contribuinte | Legislação Estadual do Espírito Santo
A SEFAZ-ES recebeu denúncia anônima, acompanhada de fartos indícios de autoria e materialidade, de prática de ilícitos tributários quanto ao ICMS por parte da sociedade empresária Computadores 123 Ltda. Por isso, enviou notificação à sociedade empresária de que seria iniciado procedimento de fiscalização no local. A tentativa de notificação no endereço constante nos registros fiscais retornou sem êxito, informando-se que a empresa não funcionava mais lá.
Poucos dias depois, a sociedade empresária contribuinte ingressou junto à SEFAZ-ES com pedido de cancelamento de sua inscrição estadual.
Diante desse cenário e à luz da Lei Complementar Estadual nº 884/2018, assinale a afirmativa correta.
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