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  4. Questão 457941200306441

Sobre a anulação do ato administrativo, considere: I. A anulação é ...

📅 2010🏢 FCC🎯 TRE-AC📚 Direito Administrativo
#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para TRE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Teoria das Nulidades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200306441
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
Sobre a anulação do ato administrativo, considere:

I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo.

III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado.

Está correto o que se afirma APENAS em
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