Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200306444Com relação ao dever de prestar alimentos à pessoa idosa, segundo o que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10...1457941200306444Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do IdosoCom relação ao dever de prestar alimentos à pessoa idosa, segundo o que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003), é incorreto afirmar:AA obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. BAs transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. CSe a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social. DOs alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil. EAs transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo judicial nos termos da lei processual civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200474394Estatuto da Pessoa IdosaAssinale a alternativa correta, que indica a pena aplicável à infração administrativa descrita abaixo, cometida em uma entidade de atendimento à pesso...Questão 457941200668151Estatuto da Pessoa IdosaAbandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando ...Questão 457941200687947Estatuto da Pessoa IdosaNo tocante às garantias ao acesso à justiça da pessoa idosa, estabelecidas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003), não está incluída:Questão 457941201003223Estatuto da Pessoa IdosaDo Estatuto do Idoso, A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, EXCETO: (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2...Questão 457941201488433Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio deQuestão 457941201685890Estatuto da Pessoa IdosaCom relação à garantia da saúde da pessoa idosa, analise os itens a seguir. I. É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobra...Questão 457941201941132Estatuto da Pessoa IdosaSegundo a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003; A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, EXCETO:Questão 457941201972804Estatuto da Pessoa IdosaAinda do Art. 34., do Estatuto do Idoso, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas, às pessoas idosas, a partir de: