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De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a seq...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclu...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as disposições gerais, transitórias e fina...
Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, relativamente aos tributos municipais, analisar os itens abaixo: I. A arreca...
Com base na Lei Municipal nº 2.534/98, assinalar a alternativa INCORRETA:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação aos secretários municipais, analisar os itens abaixo: I. Aos Secretários do Município e Sub-Pr...
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação à reversão, analisar a sentença abaixo: É o ato pelo qual o fu...
No que se refere à responsabilidade civil, segundo a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para...
Acerca das responsabilidades penal, civil e administrativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Público...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Frequentar cursos e treinamentos instituídos para seu ape...