A Resolução 01/2017 do Conselho Municipal
de Educação de Florianópolis fixa normas para a
Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de
Ensino do Município de Florianópolis.
Acerca dos pressupostos dessa Resolução, é correto
afirmar:
1. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil
em creche, das crianças de até três anos de
idade, e sua oferta deverá ser ampliada pelo
sistema de ensino em consonância com o
Plano Municipal de Educação.
2. Haverá controle de frequência pela instituição
de educação pré-escolar, exigida a frequência
mínima de 60% do total de horas.
3. As Instituições de Educação Infantil do
Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis,
por meio de ações compartilhadas entre
Educação, Saúde e Assistência Social, devem
garantir o atendimento educacional especializado gratuito às crianças com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação.
4. Na transição para o Ensino Fundamental, a
proposta pedagógica deve prever formas para
garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças,
respeitando as especificidades etárias, antecipando conteúdos que serão trabalhados no
Ensino Fundamental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.