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Sobre a Defensoria Pública, de acordo com a Constituição Federal Br...

📅 2022🏢 CPCON🎯 Câmara Municipal de Souza - PB📚 Direito Constitucional
#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CPCON no concurso para Câmara Municipal de Souza - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200306603
Ano: 2022Banca: CPCONOrganização: Câmara Municipal de Souza - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça
Sobre a Defensoria Pública, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e jurisprudência atualizada:

( ) A promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados é função da Defensoria Pública.

( ) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases. Em sua função, devem exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

( ) Os Defensores Públicos não precisam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para exerceram suas atribuições, uma vez que a capacidade postulatória dos Defensores Públicos decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público, devendo esse dispositivo prevalecer em relação ao Estatuto da OAB.


Julgue as assertivas em (V) verdadeiro) ou (F) falso e marque a alternativa CORRETA:
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