Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200306628De acordo com as disposições preliminares da Lei dos Partidos Políticos — Lei n.º 9.096/1995 —, assinale a opção correta...1457941200306628Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Princípios de Funcionamento dos Partidos PolíticosDe acordo com as disposições preliminares da Lei dos Partidos Políticos — Lei n.º 9.096/1995 —, assinale a opção correta.AO STF considera os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito público, devido ao fato de eles receberem recursos do fundo partidário e de terem acesso gratuito ao rádio e à televisão.BO partido político, adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto junto ao TSE.CO pedido de registro de seu estatuto junto ao TSE, assegura aos partidos políticos a exclusividade da sua denominação, da sua sigla e dos seus símbolos.DO partido político poderá subordinar-se a entidades estrangeiras.EPara que determinado partido político de caráter nacional obtenha registro de seu estatuto junto ao TSE, serão necessários, entre outros requisitos, o apoio de eleitores não filiados a partidos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058050Direito EleitoralAcerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941200556143Direito EleitoralA justiça eleitoral deverá indeferir essa candidatura, pois a CF veda que pessoa detentora de cidadania estrangeira seja candidata a esse cargo eletiv...Questão 457941200616039Direito EleitoralO advogado que estiver regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil poderá servir como juiz eleitoral de primeira instância.Questão 457941200684346Direito EleitoralCom relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e d...Questão 457941200854335Direito EleitoralNo que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941201042376Direito EleitoralA aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE.Questão 457941201361536Direito EleitoralA Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidatoQuestão 457941201390314Direito EleitoralAcerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento...Questão 457941201567706Direito EleitoralCaso João esteja em pleno exercício dos seus direitos políticos, realize o alistamento eleitoral, possua domicílio eleitoral na circunscrição e filiaç...Questão 457941202057784Direito EleitoralAcerca de partidos políticos, assinale a opção correta.