Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200306738A assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que comprovarem insuficiência de recursos.1457941200306738Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTexto associadoCom base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgueos itens a seguir. A assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que comprovarem insuficiência de recursos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055834Direito ConstitucionalA respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção correta de acordo com a d...Questão 457941200231327Direito ConstitucionalSeria inconstitucional lei estadual de Rondônia que criasse um conselho de contas municipal em Porto Velho – RO, visto que, de acordo com o princípio ...Questão 457941200805910Direito ConstitucionalAinda com referência à composição e às competências da CMO, julgue o seguinte item.Considere a seguinte situação hipotética. Uma autoridade governamen...Questão 457941200902287Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941201250593Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da Amé...Questão 457941201269448Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de d...Questão 457941201381485Direito ConstitucionalConferir a pessoa jurídica de direito privado encargo ou função de arrecadar tributos significa delegar a competência tributária.Questão 457941201570545Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e d...Questão 457941201741700Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941201753120Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Para que seja reconhecida como um direito ou uma garantia fundamental pelo o...