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  4. Questão 457941200306744

No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNIVERSA no concurso para SEAP-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abolitio Criminis, Causas de Extinção da Punibilidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2015🏢 FUNIVERSA🎯 SEAP-DF📚 Direito Penal
#Abolitio Criminis#Causas de Extinção da Punibilidade

1

457941200306744
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Causas de Extinção da Punibilidade
No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item.

A abolitio criminis constitui uma situação de lei penal posterior mais benigna, que deve alcançar, inclusive, fatos definitivamente julgados, ainda que em fase de execução.
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