A Lei Orgânica do Município de Cordisburgo foi
promulgada em 21 de março de 1990 e é uma lei
genérica, sendo comparada à Constituição, porém no
âmbito do município. Em seu capítulo IV, essa lei trata
da família, da educação, da cultura e do desporto.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Cordisburgo, assinale com V as afirmativas verdadeiras
e com F as falsas.
( ) Compete ao município privativamente manter,
com cooperação técnica e financeira da União e
do Estado, programas de educação pré-escolar
e de Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
( ) A Rede Municipal de Saúde, integrada à
rede nacional, regionalizada e hierarquizada,
constituída em sistema único, terá como diretriz
básica a implantação do PAISMC (Programa
de Assistência Integral à Saúde da Mulher e da
Criança). Para isso, manterá dentro das escolas
o programa de Saúde Escolar de projetos de
educação sexual.
( ) O município aplicará, anualmente, nunca
menos de 25%, no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
( ) O ensino religioso, de matrícula compulsória,
constitui disciplina dos horários das escolas
oficiais do município e será ministrado de acordo
com a confissão religiosa do aluno, manifestada
por ele, se for capaz, ou seu representante legal
ou responsável.
Assinale a sequência correta.