Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200306927Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticado...1457941200306927Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.694/2012 - Julgamento Colegiado de Crimes por Organizações CriminosasEm relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012), é correto afirmar que:Aa competência do colegiado inicia-se no ato para o qual foi convocado, estendendo-se até a prolação da sentença.Bo Tribunal de Justiça poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias de risco à integridade física;Ca instauração do colegiado deverá ser comunicada ao órgão correicional;Do colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes tabelares;Eas reuniões deverão ser sigilosas sempre que houver risco para a eficácia da medida processual a ser decretada;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176478Legislação FederalPedro é presidente de associação nacional representativa de interesses trabalhistas ligados às atividades reguladas pela agência reguladora federal Al...Questão 457941200360850Legislação FederalGabriel foi contratado temporariamente, por processo seletivo simplificado, para a execução de atividades de natureza estatística no IBGE. Após 01 (um...Questão 457941200390205Legislação FederalO Governo Federal anunciou um amplo programa nacional de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Em razão disso, d...Questão 457941200590973Legislação FederalO transplante de células-tronco hematopoéticas singênico exige que o doador sejaQuestão 457941201141137Legislação FederalJosé, servidor público de determinado Município, ajuizou mandado de segurança para impugnar a validade de ato que lhe impusera uma sanção disciplinar,...Questão 457941201464150Legislação FederalPedro é surdo e irá iniciar seus estudos de nível superior em uma universidade pública. Na primeira semana de aula, a diretora da instituição sugere q...Questão 457941201583106Legislação FederalA empresa XYZ Jardinagem Ltda., com sede no Município X, executou um grande serviço de jardinagem na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção...Questão 457941201749419Legislação FederalA respeito da Lei nº 9.478/1997, analise as afirmativas a seguir. I. Criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério ...Questão 457941201779656Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso a informações de interesse público, é correto afirmar que:Questão 457941201916438Legislação FederalDevido à sua natureza, a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em certames licitatórios realizados pela Administração Pública poss...