A doutrina entende por aberratio delicti

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vin...

Aplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem. Também se apl...

Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido

Supondo o comando e a execução de uma ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, é correto afirmar:

O peculato culposo