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O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), junto com outras instâncias, de acordo com o Art...

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457941200307108
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE
O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), junto com outras instâncias, de acordo com o Art. 5º da Lei nº 13.005/14 − Plano Nacional de Educação (PNE), são responsáveis pelo (a):
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