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Considere as Disposições do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser reservado pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
( ) Aos maiores de 50 (cinquenta) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
( ) As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados em razão de sua condição pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Habitação do Idoso, Direitos Fundamentais do Idoso, Transporte do Idoso, Introdução e Prioridades do Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.