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Marcelo estava em uma grande dúvida sobre as espécies de atos administrativos. Diante desta dúvida, solicitou auxílio ao seu colega Rodrigo para saber...
Mariana iniciou suas atividades como servidora pública estadual após aprovação em concurso. Durante os primeiros anos de trabalho, percebeu que era co...
Na Administração Pública, os agentes públicos integram espécies de diferentes tipos. Assinale a alternativa correspondente a tipologia de agente públi...
A função reguladora e a função regulamentar do Estado são fundamentais para estabelecer normas e diretrizes que garantam a ordem social, econômica e j...
De acordo com a Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa que indica um legitimado como interessado no processo administrativo:
A Anvisa é uma autarquia sob regime especial. Sobre o assunto, avalie as proposições: I.A Agência atua com autonomia financeira. II.É um órgão que atu...
Em relação aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:
O Poder Normativo ou Poder Regulamentar, pode ser entendido a competência conferida à Administração Pública de expedir atos administrativos gerais e a...
O Art. 6º, da Lei nº 14.133/21 traz diversos conceitos que são essenciais para entender o alcance e as previsões do referido diploma normativo. Sobre ...
Carlos, um técnico administrativo, foi responsável pela edição de um ato administrativo que, por um erro, acabou ferindo direitos de terceiros. Após p...