Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200307419Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.1457941200307419Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoTexto associadoCom relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens. Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200470731Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo e às normas da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941200880784Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio p...Questão 457941201034048Direito AdministrativoAcerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.Os reajustes de preços previstos no próprio contrato não caracterizam uma necessidad...Questão 457941201158658Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente.A fim de evitar a anulação d...Questão 457941201197427Direito AdministrativoEm se tratando de ato vinculado, a administração pública está obrigada a conceder o que seja requerido pelo particular, se ele cumprir todas as condiç...Questão 457941201198297Direito AdministrativoConsiderando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a op...Questão 457941201206730Direito AdministrativoConsiderando as normas constitucionais de organização da administração pública pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens seguintes. I As pe...Questão 457941201642121Direito AdministrativoUm dos aspectos compreendidos pelo controle financeiro é o controle de resultados de cumprimento de programas de trabalho e de metas.Questão 457941201865897Direito AdministrativoNo que se refere a atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941202054305Direito AdministrativoEm relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992.As disposições legais sobre as sanções cabíveis em...