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À luz da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue os itens a seguir. I É cláusula necessária em todo contrato a...
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo tem forma livre, podendo ser praticado med...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A Administração Pública, nas matérias de sua competência,...
A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.No direito brasileiro, existe previsão constitucional expressa reconhece...
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.O princípio da supremacia do interesse público é intrinsecamente ligado à indisponibilid...
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.Uma das sanções administrativas aplicáveis pela inexe...
À luz das disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O processo licitatório tem por finalidade escolher a proposta mais vantajosa para a Admini...
Considerando a Lei n.° 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, o réu será citado para apresentar
Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .Em determinadas circunstâncias,...
Em relação aos meios de delegação da prestação de serviços públicos, notadamente a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.A autorização...