Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200307693A correta formalização do contrato é crucial para o andamento da contratação e para que esta cumpra todos os requisitos ...1457941200307693Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A correta formalização do contrato é crucial para o andamento da contratação e para que esta cumpra todos os requisitos legais. A respeito do prazo para convocação de assinatura de contrato, assinale a afirmativa correta.AO prazo para assinatura do contrato será definido no Edital do certame, podendo ser prorrogado por igual período.BO prazo para assinatura do contrato será de dez dias úteis, prorrogável por até dois períodos iguais, mediante solicitação fundamentada da contratada.CO prazo para assinatura do contrato será de cinco dias úteis, podendo ser prorrogado de ofício pelo órgão.DCabe ao agente de contratação definir o prazo para assinatura do contrato no momento da convocação, sendo o prazo prorrogado automaticamente por igual período.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200458348Direito AdministrativoEm vista do disposto na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações pública...Questão 457941200557546Direito AdministrativoNo direito positivo brasileiro, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, empresas públicas, subsidiárias dessas e...Questão 457941200765951Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, na solicitação inicial do interessado, quando escrita, é desnecessário conterQuestão 457941200938874Direito AdministrativoNa situação hipotética de servidor público de Instituição de Ensino Superior ser autorizado a participar de viagem internacional, que documento seria ...Questão 457941201150978Direito AdministrativoNas aquisições públicas, conforme a legislação vigente, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses previstas, podendo ser substituíd...Questão 457941201318497Direito AdministrativoO cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, com a devida previsão na estrutura da Adm...Questão 457941201640112Direito AdministrativoA autora aborda o princípio da motivação “que indica a necessidade de se explicitar o motivo e o fundamento jurídico dos comportamentos públicos”. De ...Questão 457941201671851Direito AdministrativoEm conformidade com a redação atualizada da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade adm...Questão 457941201789148Direito AdministrativoSobre os Contratos Administrativos, analise as afirmativas. I - O instrumento de contrato é obrigatório, salvo em hipóteses previstas em que a Adminis...Questão 457941201954127Direito AdministrativoEnquanto houver candidato aprovado em concurso público anterior com prazo de validade não expirado, a Lei n.º 8.112/1990 determina que