Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

Q: Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.

A) Foi criado em 1979 - ainda no regime militar - e reflete o modo de lidar com os direitos das crianças e adolescentes próprios deste período. | B) Foi instituído em 1990 pela Lei nº 8.069, mas não anulou o antigo Código de Menores, que continua regulando as medidas que devem ser tomadas para adolescentes infratores. | C) Foi instituído em 1990 pela Lei nº 8.069, revogando o antigo Código de Menores, representando uma mudança significativa no reconhecimento e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. | D) Foi criado em 1979 - ainda no regime militar - mas já como parte do processo de redemocratização do Brasil. | E) Foi instituído em 1990 pela Lei nº 8.069 e acabou sendo prejudicial à sociedade, pois impede que sejam tomadas quaisquer atitudes diante de um adolescente que cometa atos infracionais.

457941200307747

Ano: 2014Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afir...

Questões relacionadas para praticar

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afir...

Questões relacionadas para praticar