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Alice e Roberto, estudantes de Direito, travaram intensos debates a respeito das características da Súmula Vinculante. A...

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457941200307980
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

Alice e Roberto, estudantes de Direito, travaram intensos debates a respeito das características da Súmula Vinculante.


Alice defendia que qualquer litigante tinha legitimidade para propor a sua edição, acrescendo que o seu surgimento exigia decisão tomada pela maioria absoluta dos membros do tribunal competente. Roberto, por sua vez, sustentava que a súmula vinculante deveria ser seguida pelos órgãos de todos os Poderes e a sua inobservância poderia ensejar o ajuizamento de reclamação, endereçada diretamente ao tribunal competente.


Sobre a posição dos dois estudantes, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

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