O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição ...

O termo “decoro”, prescrito no tipo penal do artigo 140 do CP, pode ser classificado como elemento:

De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?

O chamado “erro de proibição”, no direito penal, refere-se à:

A utilização de um inimputável pelo autor intelectual de um crime para praticá-lo é denominado pela doutrina como:

Umbelino, policial civil encarregado de efetuar o transporte de inquéritos policiais da delegacia para o fórum, por descuido, não percebeu quando um d...

Asupervisão dos patronatos, bem como a assistência aos egressos, incumbe ao(à):

É correto afirmar que a coação física irresistível exclui:

João, na véspera do seu aniversário de dezoito anos, ao sair de um baile foi cercado e agredido por seu desafeto Cláudio. João, que estava com uma fac...

O funcionário público que, em razão de sua função, sabendo inequivocamente da sustação por ordem judicial da cobrança de tributo, ainda assim o exige ...

De acordo com a Doutrina, os delitos que necessitam de uma qualidade especial do sujeito ativo para o seu cometimento são conhecidos como: