Acerca da renúncia de receita, assinale a opção co...

Q: Acerca da renúncia de receita, assinale a opção correta.

A) O responsável pelo controle orçamentário da receita e por sua respectiva dedução, bem como pelo controle patrimonial, deve desconsiderar, ao baixar eventuais ativos já constituídos, o fluxo de caixa do crédito tributário referente ao perdão (remissão) da multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo. | B) O crédito presumido visa equalizar para a autoridade fiscal os efeitos da compensação tributária decorrente de arrecadação de impostos não cumulativos, sendo considerada capciosa a renúncia, já que o único prejudicado é o contribuinte, uma vez que o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. | C) No levantamento do montante de receitas não arrecadadas, é utilizada a metodologia da dedução de receita, em que se efetua o registro contábil na conta receita (natureza patrimonial) objeto da renúncia, em contrapartida com uma conta de redução de receita (conta redutora de receita). | D) Está de acordo com as normas técnicas e legais a renúncia de receita que não afete as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. | E) As informações propriamente ditas sobre as renúncias contabilizadas após a arrecadação ficam registradas somente em contas de natureza orçamentária.

457941200308175

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública

Acerca da renúncia de receita, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da renúncia de receita, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

Acerca da renúncia de receita, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar