Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200308251A Lei nº 8.112, de 11/12/90, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das...1457941200308251Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: IF-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei nº 8.112, de 11/12/90, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta Lei, servidor é:Aa pessoa legalmente investida em cargo público.Bo cidadão contribuinte.Cqualquer pessoa nascida no Brasil.Do cidadão brasileiro a partir dos 14 anos de idade.Ea pessoa que prestou concurso público, independente de ter sido investida ou não na função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062426Direito AdministrativoO governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura es...Questão 457941200353791Direito AdministrativoCom relação aos serviços públicos concedidos, existem algumas hipóteses que podem ensejar a extinção da concessão. Além disso, extinta a concessão, ha...Questão 457941200768185Direito AdministrativoLeia. I – menor preço. II – maior desconto. III – melhor técnica ou conteúdo artístico. IV – técnica e preço. V – maior lance, no caso de leilão. VI –...Questão 457941200804015Direito AdministrativoA Administração Pública é investida de uma pluralidade de poderes administrativos, indispensáveis para o cumprimento das suas funções. Tais poderes co...Questão 457941201407601Direito AdministrativoA revogação de atos administrativos é uma prerrogativa da Administração Pública, exercida sob o prisma da conveniência e oportunidade, diferentemente ...Questão 457941201502600Direito AdministrativoA intervenção do Estado na propriedade é toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos...Questão 457941201659339Direito AdministrativoEm decorrência de diversos motivos, pode se tornar necessária a retirada de um ato administrativo do ordenamento jurídico. Acerca do tema, assinale a ...Questão 457941201728074Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no capítulo III, art. 6º, traz algumas definições. Assinale a alternativa que co...Questão 457941201816286Direito AdministrativoNa matéria dos Contratos Administrativos, suas regras e desdobramentos, existe algo fundamental a se observar sobre os convênios administrativos. De q...Questão 457941201975589Direito AdministrativoAto administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça às vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando ...